Edital para inscrição de embarcações para reforma

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) por meio do contrato de apoio nº 042/2023 celebrado junto ao Fundo Brasileiro do Meio Ambiente (FUNBIO), dentro do projeto Educação Ambiental – TAC Frade abre inscrições para o subprojeto “Ensinar a Reformar para Preservar a Carpintaria Naval da Pesca Artesanal”, que contempla a reforma de embarcações da pesca artesanal em Arraial do Cabo, de 1º a 17 de março, conforme as regras que elenca a seguir:

• 1. DO OBJETO 1.1. Estão abertas as inscrições para o projeto de carpintaria naval da pesca artesanal supracitado, que prevê a reforma de 30 (trinta) embarcações de pequeno porte (até 10 metros de comprimento) e a reforma de 12 (doze) canoas de borçada tradicionais da pesca artesanal de Arraial do Cabo; 1.2. O projeto prevê que serão realizados reparos de estruturas de madeira necessárias nas embarcações, serviços de calafetagem e pintura, excluindo deste edital reformas em instalações elétricas, hidráulicas e motor; 1.3. Prevê o projeto que os proprietários de embarcações, a serem reformadas e pessoas indicadas por eles (no mínimo duas e no máximo cinco), participem de oficinas em que aprenderão as noções básicas de carpintaria naval, calafetagem e pintura, comprometendo-se a cumprir carga horária mínima determinada pelos coordenadores do projeto;

• 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas para atender a esta edital são provenientes do projeto aprovado junto ao FUNBIO/TAC Frade/Educação Ambiental, que faz o acompanhamento das despesas com base em planilha orçamentária aprovada na ocasião;

• 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. Para credenciar-se junto a este edital, os(as) interessados(as) deverão comparecer à sede da AREMAC, localizada à Rua Manoel Félix, 120, Praia dos Anjos, no período de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 munidos dos seguintes documentos: 1. – TIE da embarcação 2. – Carteira de Identidade 3. – Título de Eleitor 4. – Comprovante de Residência 5. – Carteira de Beneficiário RESEXMar-AC 6. – Cartão do CPF 3.2. No ato de inscrição, o(a) interessado(a) preencherá um questionário socioeconômico que ajudará a nortear o trabalho de apuração dos contemplados pela comissão de avaliação deste edital, que selecionará, junto com o corpo técnico da AREMAC as embarcações que serão contempladas com a reforma.

• 4 . DA AVALIAÇÃO 4.1. Uma comissão formada por técnicos da AREMAC, profissionais da área de carpintaria naval e os profissionais que a diretoria da instituição entender necessários, fará a visitação a cada proprietário(a) das embarcações inscritas, com o objetivo de comprovar as necessidades, avaliar os reparos necessários e agendar as reformas dos contemplados. 4.2. Os critérios de avaliação levarão em conta as informações constantes do questionário socioeconômico preenchido pelos(as) candidatos, o perfil familiar, o histórico da embarcação e suas condições de navegação e segurança, a ordem de inscrição e outros avaliações que a equipe técnica acharem necessárias. 4.3. Como fator de desempate para a escolha da embarcação a ser reformada, alguns critérios devem ser levados em conta, como relacionados a seguir: 4.3.1 – Observação da renda média familiar e renda média da atividade pesqueira; 4.3.2 – Avaliação técnica das condições da embarcação a ser reformada e custos envolvidos, levando sempre em consideração os tetos de gastos financeiros estabelecidos no projeto; 4.3.3. – Avaliação das atividades desenvolvidas pela embarcação, com prioridade para pesca artesanal; 4.4.4. – Documentação em dia do proprietário da embarcação e da embarcação; 4.4.5. – Comprovação de participação do proprietário e equipe em ações de Turismo de Base Comunitária (TBC) dentro da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMar-AC).

• 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. Todos os(as) inscritos(as) devem se comprometer, no ato da inscrição e no início da reforma da embarcação, caso selecionada, a indicar no mínimo duas e no máximo cinco pessoas que participarão dos Treinamentos Qualificados (TQ’s) sobre Carpintaria Naval, Calafetagem e Pintura, que ocorrerão simultaneamente, ministradas pelo mestres profissionais envolvidos no projeto, durante todo o processo de reforma do barco. 5.2. Todos os custos de reforma das embarcações serão absorvidos pelo projeto, desde que os orçamentos levantados pela equipe técnica não ultrapasse os limites estabelecidos no escopo do projeto aprovado junto ao FUNBIO, tanto para despesas com matéria prima, quanto com mão-de-obra a ser empregada no processo de reforma da embarcação.